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Cancelamento Administrativo do Registro Imobiliário - Instrumento De Obra À Grilagem De Terras Públi

CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO - INSTRUMENTO DE OBRA À GRILAGEM DE TERRAS PÚBLI

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Sinopse

O cancelamento administrativo do registro imobiliário, tema abordado nesta obra por Daniel Martins Felzemburg, é um importante instrumento de combate à grilagem de terras públicas; no entanto, em que pese a sua importância, ele não tem sido alvo de atenção por parte da doutrina e jurisprudência nacional. O argumento utilizado para a não adoção desse instrumento, é que, somente por meio da atividade de jurisdição do Poder Judiciário é possível cancelar o registro imobiliário por defeito do título; e, apenas nessa esfera, se garantiria o contraditório e a ampla defesa aos interessados.


informações

Editora: LUMEN JURIS

Especialidade: DIREITO

ISBN: 8584401946

ISBN13: 9788584401949

Páginas: 152

Publicação:

Edição: 1º

Encadernação: BROCHURA